A chegada do Disney Plus ao Brasil está ameaçada. Em matéria publicada no final de julho, o jornal O Globo falou sobre os obstáculos que o streaming precisa enfrentar para poder operar no Brasil. Entre eles estão a resistência dos canais de TV a cabo e a falta de regulamentação dessa nova modalidade de serviço no país.

Em denúncia apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Claro afirmou que o Disney Plus chegaria ao Brasil sem produções nacionais em seu catálogo, o que fere a lei 12.485/2011, conhecida popularmente como Lei da TV Paga. Segundo seu texto, canais e emissoras de TV por assinatura devem ter pelo menos 3% de sua programação como conteúdo nacional. Além disso, a lei também é responsável pela grande maioria da arrecadação do Condecine, tributo que financia o Fundo Setorial do Audiovisual. Um serviço do tamanho do Disney Plus chegar ao Brasil sem se enquadrar nos termos dessa lei seria um golpe à indústria audiovisual brasileira por conta da concorrência desleal que configuraria – a própria Claro, no caso, tem seu serviço de streaming, o NOW, junto às atividades como operadora de TV por assinatura.

O argumento utilizado pelos defensores da entrada do Disney Plus no mercado brasileiro é de que o serviço não se enquadra como canal pago por se tratar de streaming. Por mais que a Lei da TV Paga aja como reguladora e tribute o setor da TV por assinatura, essa nova modalidade de serviço ainda carece de regulamentação no Brasil. Por exemplo, a cota de produção nacional e os encargos relacionados à referida lei não se aplicam ao streaming.

O precedente em favor do Disney Plus, no caso, existe: em 2019, a FOX pretendia atuar nos ramos da TV por assinatura e streaming simultaneamente, e já então foi denunciado pela operadora Claro nos mesmos parâmetros atuais. Inicialmente, a Anatel emitiu uma medida cautelar em favor da Lei da TV Paga. Em julho de 2020, contudo, a medida foi suspensa dado o crescimento do mercado do streaming e a grande migração de usuários para a categoria.

Se mantido esse precedente, o caso deve ser resolvido ainda em agosto. Fica evidente, no entanto, a carência que o setor tem pela regulamentação do streaming como serviço, garantindo os investimentos do setor na indústria audiovisual do país.

O Disney Plus teve seu lançamento no Brasil confirmado para novembro, com especulações de que o valor da mensalidade estando em torno de R$28,99.

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