O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu nesta terça-feira (27) a cota que limitava o número de salas de cinema que poderiam exibir um mesmo filme em 30% (via Folha de S. Paulo). Ela estava vigente desde 2015, e era resultado de um acordo entre a Ancine e agentes do mercado com o objetivo de impedir que grandes cadeias de cinema ocupassem a maioria de suas salas com um mesmo blockbuster e, com isso, limitassem suas programações – o chamado “lançamento predatório”.

O desembargador Johonsom di Salvo, relator do processo, afirmou em seu voto que a cota configura “severa intervenção em atividade negocial lícita” e que “não tem natureza de serviço público” enquanto atividade cinematográfica, podendo apenas “receber do poder público uma tutela mínima“. Seu voto foi favorável a uma apelação do Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo, que entrou na justiça contra a medida da Ancine.

Após reunião interna, a Ancine informou que irá recorrer da decisão, divulgando em nota que assumirá esta postura “para que sejam mantidas as estratégias de política pública do setor sempre em respeito aos postulados constitucionais e legais“.

O pacto firmado pela agência reguladora com o mercado remonta ao final de 2014, quanto “Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 1” estreou em 1.300 das 2.400 salas de cinema do país – 46% do total. Com esta nova decisão, no entanto, os blockbusters com lançamento agendado para o final do ano já terão liberdade para estrear em um número maior de salas, como “Aquaman” e “O Retorno de Mary Poppins” – que estreiam nos dias 14 e 20 de dezembro, respectivamente.

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